A AHRESP, ASSOCIAÇÃO DA HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E SIMILARES DE PORTUGAL, sediada na Avenida Duque D'Ávila nº 75, 1049-011 Lisboa, preza e defende o direito à privacidade de todos, zelando pelo escrupuloso e integral cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD").
- Finalidade do tratamento
Os dados pessoais do signatário serão tratados pela AHRESP com as seguintes finalidades: verificação do cumprimento das condições de participação nos Prémios AHRESP, avaliação dos trabalhos, desenvolvimento dos projetos, prossecução das diligências e das comunicações necessárias à participação e à entrega do prémio. Divulgação pública de imagem, voz e dados de identificação dos concorrentes, em qualquer suporte, para qualquer fim publicitário ou promocional, sendo o fundamento de licitude para o tratamento dos dados do signatário para as finalidades acima indicadas, o consentimento do seu titular.
- Categorias de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela AHRESP são os abaixo mencionados.
A recolha e o tratamento destas categorias de dados constituem um requisito necessário para inscrição e participação do signatário nos Prémios AHRESP. O não fornecimento dos dados, ou o seu fornecimento de forma incompleta ou incorreta, poderá impossibilitar a participação do signatário nos Prémios AHRESP. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, pode contactar a AHRESP através dos contactos referidos no ponto 7.
- Dados de identificação e de contacto: nome completo da empresa ou candidato, endereço eletrónico, número de telemóvel, localidade, distrito, setor de atividade e website, entre outros que possam ser considerados necessários.
- Dados de atividades: sons e imagens captados em atividades (por exemplo: fotografia, vídeo), o desempenho, a avaliação, os prémios, eventual não aceitação da candidatura ou desclassificação por incumprimento do regulamento, entre outros.
- Métodos de tratamento
O tratamento dos dados pessoais do signatário será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
- Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais
Os trabalhadores/colaboradores da AHRESP nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais do signatário, numa lógica de tratamento, exclusivamente para os fins especificados e no estrito cumprimento do RGPD, podendo os dados ser transmitidos a terceiros envolvidos na organização dos Prémios AHRESP.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da AHRESP, poderão aceder aos dados pessoais do signatário na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI e serviços necessários à organização, execução, realização e divulgação dos Prémios AHRESP.
O signatário, titular dos dados pessoais, tem o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela AHRESP, devendo para o efeito remeter um pedido específico à AHRESP através dos contactos referidos no ponto 7.
No caso de ser necessária a transferência dos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, a AHRESP compromete-se a implementar as medidas de segurança necessárias a salvaguardar a proteção dos dados, nos termos previstos no RGPD.
- Prazo de conservação
Os dados supramencionados serão conservados enquanto se mantiverem as finalidades para que foram recolhidos, após a qual serão eliminados, salvo se, por força da legislação ou regulamentação aplicáveis, ou por força de litígio pendente, for obrigatória a sua conservação por um prazo superior.
- Direitos dos titulares dos dados
Aos signatários são garantidos os direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito à oposição e à limitação do seu tratamento, nos termos legais aplicáveis, devendo para o efeito contactar a AHRESP através dos contactos indicados no ponto 7. Os signatários têm ainda o direito de apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente.
Uma vez que o presente tratamento tem por base o consentimento do signatário, este tem o direito de retirar o respetivo consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
- Como contactar a AHRESP
O signatário poderá exercer os seus direitos mediante contacto com a AHRESP através dos seguintes métodos:
- Envio de carta registada com aviso de receção para a morada acima indicada da AHRESP; ou
- Envio de correio eletrónico para ahresp@ahresp.com